O que é o programa?

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Decreto 1432/2020 para projetos 2021 e Decreto 1636/2021 para projetos 2022) prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos. Desde a sua implantação (2002), o Incentivo ao Esporte de Curitiba beneficiou atletas, paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e entidades de diversas modalidades esportivas cujo desempenho tem destacado o município em disputas nacionais e internacionais.

 

Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Curitiba podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.

Informações e Comunicados

INCENTIVO SOLIDÁRIO - Regulamento da Campanha de Brinquedos 2022

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Comunicado 08/2022 - Regularização da Prestação de Contas Parcial

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Comunicado 07/2022 - Resultado Provisório Vale Transporte Esportivo

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XVI Maratona Aquática de Curitiba

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Resultado XVI Maratona Aquática de Curitiba - Equipe Solidária

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Resultado XVI Maratona Aquática de Curitiba - Equipe Paradesporto Distância

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Resultado XVI Maratona Aquática de Curitiba - Equipe Distância

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Resultado XVI Maratona Aquática de Curitiba - Campeão Geral

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Comunicado 06/2022 - Novo Edital Vale Transporte Esportivo

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INCENTIVO SOLIDÁRIO - Regulamento da Campanha Doe Sangue Pelo Esporte 2022

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MANUAL DO BENEFICIÁRIO 2022

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BRASÃO OFICIAL

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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - FISIOTERAPIA

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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - NUTRIÇÃO

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INCENTIVO SOLIDÁRIO - Regulamento da Campanha de Alimentos e Cobertores 2022

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Comunicado 05/2022 - Convocação dos Beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte

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Comunicado 04/2022 - Resultado da Homologação dos Projetos para recebimento de Recurso em 2022 

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Comunicado 03/2022 - Resultado Avaliação dos Recursos 2022

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Comunicado 02/2022 - Resultado Análise Técnica 2022

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Comunicado 01/2022 - Cronograma 2022

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INCENTIVO SOLIDÁRIO - Regulamento da Campanha de Páscoa 2022

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Comunicado 04/2021 - Resultado Avaliação Recursos Habilitados 2022

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Comunicado 03/2021 - Resultado Inicial Habilitados 2022

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Comunicado 02/2021 - Resultado Provisório 2022

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Comunicado 01/2021 - Procedimentos Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

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Resultado Final dos Habilitados a Protocolar Projetos 

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Período de Execução do Projeto

22/março a 12/dezembro

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Decreto da Lei de Incentivo ao Esporte 

Decreto 1636/2021 publicado no Diário Oficial do Município nº 194 de 7/10/2021.

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Resolução da Lei de Incentivo ao Esporte 

Resolução da CIE 001/2021 de 20/10/2021.

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Campanha de Contrapartida Social de Natal

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Campanha de Contrapartida Social Alternativa

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Lives de Orientação - Protocolo de Projetos 2022 

Em novembro inicia o prazo para inscrever seu projeto para o exercício 2022 no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e para tirar dúvidas sobre como apresentar seu projeto, acompanhe a série de lives que serão transmitidas pelo canal Curitiba Mais Ativa no Youtube, com palestras promovidas pelo Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da SMELJ.

 

25/10 https://youtu.be/rmqGBaLYhYg

 

28/10 https://youtu.be/gPADCh6Lctc

 

03/11 https://youtu.be/mE2rCqo5HO0

 

03/12 https://youtu.be/8WjQtpmCSw4

 

Saiba mais sobre o Programa, os prazos e alterações nas normativas acessando o link https://bit.ly/3C7MEsy

 

Anexos para Projetos 2022

 

Relação de atletas e paratletas sob responsabilidade do técnico

 

Declaração de vínculo de atletas e paratletas com técnico

 

Declaração de vínculo de atletas e paratletas com técnico (quando menor)

 

Declaração de residência no município de Curitiba

 

Lista de participantes

 

Modelo de recurso em word

 

Modelo de recurso em pdf

 

 

 

Estrutura de Fisioterapia e Nutrição

 

A partir desse ano, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba, conta com uma estrutura de apoio aos atletas, o CENTRO DE REFERÊNCIA EM ESPORTE E ATIVIDADE FÍSICA . Dessa forma, o Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social, colocam à disposição dos atletas incentivados atendimentos em fisioterapia e nutrição esportiva. Caso tenha interesse, necessite acessar alguns desses serviços, encaminhe o formulário abaixo para o email atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br para que as solicitações sejam analisadas pelos nossos profissionais para atendimento conforme demanda.

Qualquer dúvida estamos à disposição neste email ou no fone 3333-1154.

 

Formulário de Fisioterapia

 

Formulário de Nutrição

 

 

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.

Contato:

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento: Central 156 


Mais informações, acesse:

IPTU - Redução pela Lei de Incentivo ao Esporte

 

 

Seja beneficiário do Incentivo ao Esporte de Curitiba

Tutoriais para uso do Sistema

Tutorial 1 – Prestação de Contas Parcial


Este vídeo é o tutorial de como realizar a prestação de contas parcial no Incentivo ao Esporte da cidade de Curitiba.

Manuais

MANUAL DO BENEFICIÁRIO 2022

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BRASÃO OFICIAL

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Legislação

Vale Transporte

O Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é uma ação da Prefeitura Municipal de Curitiba, efetivada por meio do Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, que tem como objetivo o fomento ao esporte no Município de Curitiba.

Este programa possibilita às instituições sem fins lucrativos, sediadas no Município de Curitiba e que tenham como objeto a atuação no desenvolvimento de atividades esportivas, o protocolo de projetos para solicitar o benefício do Vale Transporte Esportivo (VTE) desde que atendam todos os critérios definidos no Decreto Municipal 38/2016 e na Resolução 002/2021, publicada pela Comissão de Incentivo ao Esporte de Curitiba.

Os beneficiários finais são os atletas integrantes de equipes esportivas, das instituições contempladas, que tenham entre 14 e 18 anos de idade completados no ano de 2022, estejam devidamente matriculados e com frequência suficiente para aprovação em instituição de ensino municipal, estadual ou federal com sede em Curitiba.

A gestão do Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, órgão que também tem a atribuição de fiscalizar todos os procedimentos relativos a este programa.

Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

Fone: 3350-3747 / 3350-3711

E-mail: incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

Legislação

DECRETO 38/2016

RESOLUÇÃO 002/2021

Anexos

Anexo 1 - Prazos e procedimentos

Anexo 2 - Projeto

Anexo 3 - Lista de atletas

Anexo 4 - Relatório de utilização

Anexo 5 - Termo de compromisso

Capacitações

Pesquisa Anual do Perfil do Atleta e Paratleta 2020

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Ciclo de Palestras SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 1 - Prof. Isabella Torrezan Mayer de Melo (25/8/2021)

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Ciclo de Palestras SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 2 - Helton Stais (25/8/2021)

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O uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ

Ciclo De Palestras SMELJ - O uso da Bicicleta como Prática Sistemática dos equipamentos da SMELJ /Palestra 1 - Samara Snége (27/9/2021)

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O ciclismo e suas diversas modalidades - vídeo

Ciclo De Palestras SMELJ - Oficina de Ginástica para todos

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Ciclo De Palestras SMELJ - Dança para crianças nos equipamentos da SMELJ

Dança para crianças nos equipamentos da SMELJ - vídeo

 

Contato

Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social - SMELJ

Rua Trajano Reis, 282 - São Francisco, Curitiba, Paraná 80510-220

Telefone: 3350-3739

 

E-mail geral - incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Coordenação Financeira - incentivo.financeiro@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Coordenação Técnica - incentivo.tecnico@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Contrapartida - incentivo.contrapartida@curitiba.pr.gov.br

 

www.curitiba.pr.gov.br