O que é o programa?

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba estabelecido pelo Artigo 87 da Lei 40/2001, pelo Decreto 1636/2021 (para projetos 2023) e pelo Decreto 1575/2023 (para projetos 2024), e regulamentado pela Resolução CIE 003/2023 prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos/paradesportivos.

 

Desde a sua implantação (2002), o Incentivo ao Esporte de Curitiba beneficiou atletas, paratletas, profissionais em esporte e paradesporto, assim como entidades de diversas modalidades esportivas cujo desempenho tem destacado o município em disputas nacionais e internacionais.

 

Atletas, Paratletas, profissionais em esporte e paradesporto com residência fixa e comprovada no município de Curitiba, assim como instituições esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, sediadas em Curitiba, podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte para cobrir despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.

Informações e Comunicados

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE CURITIBA - 2023

 

21 de Fevereiro

 

Comunicado 03/2024 - Resultado da Análise Técnica - Projetos 2024

 

20 de Fevereiro

 

Comunicado 02/2024 - Projetos 2023 com Pendências

 

 

COMUNICADOS 2024

 

Comunicado 03/2024 - Resultado da Análise Técnica - Projetos 2024

Comunicado 02/2024 - Projetos 2023 com Pendências

Comunicado 01/2024 - Último Prazo Prestação Final 2023

 

COMUNICADOS 2023

 

Comunicado 23/2023 - Resultado da Análise Documental - Projetos 2024

Comunicado 22/2023 - Resultado Provisório da Análise Documental - Projetos 2024

Comunicado 21/2023 - Prestação de Contas Final - 2023

Comunicado 20/2023 - Orientações com Relação às Contrapartidas 2023

Comunicado 19/2023 - Links Úteis Protocolo 2024

Comunicado 18/2023 - Palestras de Orientação para Projetos 2024

Comunicado 17/2023 - Principais Alterações e Procedimentos para 2024

Comunicado 16/2023 - Desligamento por não Cumprimento de Prazo 2023

Comunicado 15/2023 - Prazo Final de Envio do Termo de Compromisso 2023

Comunicado 14/2023 - Adequação de Despesas e Assinatura Termo de Compromisso 2023

Comunicado 13/2023 - Adequação de Despesas e Assinatura do Termo de Compromisso 2023

Comunicado 12/2023 - Nova Composição de Despesas 2023

Comunicado 11/2023 - Lista de Projetos Aprovados 2º Semestre 2023

Comunicado 10/2023 - Resultado Provisório da Análise 2º Semestre 2023

Comunicado 09/2023 - Resultado Final Vale Transporte Esportivo

Comunicado 08/2023 - Resultado Provisório Vale Transporte Esportivo

Comunicado 07/2023 - Abertura Oficial do Programa de Incentivo ao Esporte 2023

Comunicado 06/2023 - Repasses e Execução de Projetos 2023

Comunicado 05/2023 - Lista Final de Projetos Aprovados - 2023

Comunicado 04/2023 - Lista Provisória Projetos Aprovados - 2023

Comunicado 03/2023 - Regularização de Prestação de Contas Final - Projetos 2022

Comunicado 02/2023 - Atualização de datas dos procedimentos 2023

Comunicado 01/2023 - Resultado da Análise de Recursos 2023

 

MARATONA AQUÁTICA DE CURITIBA

 

Regulamento da XVII Maratona Aquática de Curitiba

Inscrição somente para Clubes/Entidades - Clique Aqui

 

CONTRAPARTIDAS SOCIAIS 2023

 

Regulamento da Campanha de Cesta Básica - 2023

Regulamento da Campanha de Natal - 2023

Regulamento da Campanha Solidária Enchentes - 2023

Regulamento da Campanha Extra de Doação de Alimentos Não Perecíveis - 2023

Regulamento da Campanha de Doação de Brinquedos - 2023

Regulamento da Campanha de Doação de Ração para PETS - "Cães e Gatos" - 2023

Regulamento da Campanha Doe Sangue pelo Esporte 2023

Regulamento da Campanha do Agasalho 2023 - Doou Esquentou

Regulamento da Campanha de Páscoa 2023

 

LEGISLAÇÃO PARA PROJETOS 2024

 

Decreto 1575/2023 - publicado no Diário Oficial do Município nº 176 de 19/09/2023

Resolução CIE 003/2023 - publicado no Diário Oficial do Município nº 179 de 22/09/2023

 

ANEXOS PROJETOS 2024

 

Anexo 09 - Declaração de Residência

Anexo 10 - Listagem de Participantes - Projetos PJ

Anexo 11 - Relação de Atletas/Paratletas Sob Responsabilidade do Técnico

Anexo 12 - Declaração de Vínculo Atleta/Paratleta e Técnico

Anexo 13 - Declaração de Vínculo Atleta/Paratleta e Técnico - Responsável Legal

Anexo 17 - Ações Realizadas em 2023

 

LEGISLAÇÃO PARA PROJETOS 2023

 

Decreto Municipal 1636/2021 publicado no Diário Oficial do Município nº 194 de 07/10/2021

Resolução CIE 001/2022 publicada no Diário Oficial do Município nº 185 de 29/09/2022

Resolução CIE 002/2023 - Segundo semestre 2023

 

 

ACADEMIA DO ATLETA CURITIBANO, FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO

 

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Curitiba, conta com o Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), uma estrutura de apoio aos beneficiários aprovados no programa.

 

Dessa forma, a Secretaria de Esporte coloca à disposição dos incentivados, atendimentos em Fisioterapia e Nutrição Esportiva, além de contar com a Academia do Atleta Curitibano, espaço este, voltado para treinamento dos beneficiários.

 

Os Beneficiários interessados deverão encaminhar os formulários dos serviços escolhidos juntamente da autorização de avaliação do atleta para o seguinte e-mail: atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br

 

Qualquer dúvida estamos à disposição neste e-mail ou através do telefone 3333-1154

 

Formulário de Fisioterapia

Formulário de Nutrição

Formulário de Inscrição da Academia do Atleta Curitibano

Autorização de Avaliação do Atleta

 

 

CARTÃO ACADEMIA


O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Curitiba, de forma inovadora, lançou em 2023 o Cartão Academia, mais um benefício aos aprovados no programa, buscando continuamente apoiar e estruturar o beneficiário auxiliando para que possam atingir os seus melhores resultados.

 

Diante disso, o Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social, coloca à disposição dos incentivados (Atletas, Paratletas e Pessoas Jurídicas) as Academias de Musculação da SMELJ, para que possam ser utilizadas como forma de preparação e condicionamento físico para melhorar o desempenho nos treinamentos específicos da modalidade e nas competições.

 

Os interessados deverão preencher o formulário abaixo e enviar para o seguinte e-mail: incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

 

No caso de Pessoas Jurídicas, além do formulário, a Entidade deverá encaminhar uma lista com o nome dos atletas que serão contemplados com o benefício.

 

Qualquer dúvida, estamos à disposição nestes e-mails ou através do telefone: 3350-3739

 

Formulário de Inscrição Academia - Incentivo ao Esporte Curitiba

 

 

COMUNICADOS 2022

 

Comunicado 16/2022 - Recurso quanto a Análise Documental dos Projetos 2023

Comunicado 15/2022 - Resultado da Análise dos Documentos dos Projetos 2023

Comunicado 14/2022 - Ampliação de Prazo para Adequação Documental 2023

Comunicado 13/2022 - Projetos Indeferidos na Análise Documental 2023

Comunicado 12/2022 - Resultado Provisório Documentação dos Projetos 2023

Comunicado 11/2022 - Prestação de Contas Final - 2022

Comunicado 10/2022 - Links Úteis Protocolo 2023

Comunicado 09/2022 - Palestras de Orientação 2023

Comunicado 08/2022 - Regularização da Prestação de Contas Parcial


 

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.

Contato:

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento: Central 156 


Mais informações, acesse:

IPTU - Redução pela Lei de Incentivo ao Esporte

 

 

Seja beneficiário do Incentivo ao Esporte de Curitiba

 

 

 

Manuais

Legislação

Vale Transporte

O Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é uma ação da Prefeitura Municipal de Curitiba, efetivada por meio do Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, que tem como objetivo o fomento ao esporte no Município de Curitiba.

Este programa possibilita às instituições sem fins lucrativos, sediadas no Município de Curitiba e que tenham como objeto a atuação no desenvolvimento de atividades esportivas, o protocolo de projetos para solicitar o benefício do Vale Transporte Esportivo (VTE) desde que atendam todos os critérios definidos no Decreto Municipal 38/2016 e na Resolução 002/2021, publicada pela Comissão de Incentivo ao Esporte de Curitiba.

Os beneficiários finais são os atletas integrantes de equipes esportivas, das instituições contempladas, que tenham entre 14 e 18 anos de idade completados no ano de 2023, estejam devidamente matriculados e com frequência suficiente para aprovação em instituição de ensino municipal, estadual ou federal com sede em Curitiba.

A gestão do Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, órgão que também tem a atribuição de fiscalizar todos os procedimentos relativos a este programa.

Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

Fone: 3350-3722 / 3350-3739

E-mail: incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

LEGISLAÇÃO

Decreto 38/2016

Resolução 01/2023

ANEXOS

Anexo 1 - Prazos e procedimentos

Anexo 2 - Projeto

Anexo 3 - Lista de atletas

Anexo 4 - Relatório de utilização

Anexo 5 - Termo de compromisso

Capacitações

Pesquisa Anual do Perfil do Atleta e Paratleta 2020

Clique Aqui

Ciclo de Palestras SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 1 - Prof. Isabella Torrezan Mayer de Melo (25/8/2021)

Clique Aqui

Ciclo de Palestras SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 2 - Helton Stais (25/8/2021)

Clique Aqui

O uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ

Ciclo De Palestras SMELJ - O uso da Bicicleta como Prática Sistemática dos equipamentos da SMELJ /Palestra 1 - Samara Snége (27/9/2021)

Clique Aqui

O ciclismo e suas diversas modalidades - vídeo

Ciclo De Palestras SMELJ - Oficina de Ginástica para todos

Clique Aqui

Ciclo De Palestras SMELJ - Dança para crianças nos equipamentos da SMELJ

Dança para crianças nos equipamentos da SMELJ - vídeo

 

Contato

Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social - SMELJ

Rua Trajano Reis, 282 - São Francisco, Curitiba, Paraná 80510-220

Telefone: 3350-3739

 

E-mail Geral - incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Coordenação Financeira - incentivo.financeiro@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Coordenação Técnica - incentivo.tecnico@curitiba.pr.gov.br

 

E-mail Contrapartida - incentivo.contrapartida@curitiba.pr.gov.br

 

www.curitiba.pr.gov.br