O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba foi estabelecido pelo Artigo 87 da Lei 40/2001, pelo Decreto 1326/2024 e regulamentado pela Resolução CIE 004/2024 prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos/paradesportivos.
Para mais informações, entrar em contato via incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350-3722 ou (41) 3350-3739
Os Beneficiários interessados no atendimento de Fisioterapia realizado no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de atendimento para atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br
Os Beneficiários interessados em realizar matrícula na Academia do Atleta Curitibano, localizada no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de agendamento para creaf@curitiba.pr.gov.br.
Qualquer dúvida estamos à disposição nestes e-mails ou através do telefone (41) 99106-0795
Os Beneficiários aprovados no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte interessados em utilizar as Academias de Musculação da SMELJ, deverão preencher o formulário abaixo e enviar para incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br
Formulário de Inscrição Academia - Incentivo ao Esporte Curitiba
Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (41) 3350-3739
Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.
Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento: Central 156
Mais informações, acesse:
IPTU - Redução pela Lei de Incentivo ao Esporte
Lei nº 40/2001 – Código Tributário Municipal.
Lei nº 93/2015 – Alteração art. 87 da Lei 40/2001.
Decreto 1326/2024 - Regulamenta os projetos para 2025
Decreto 1575/2023 - Regulamenta os projetos para 2024
Portaria 45/2024 - Estabelece o Comitê de Avaliação para Análise de Documentos
Resolução CIE 001/2024 - Regimento Interno Comissão de Incentivo ao Esporte
Para mais informações, entrar em contato via e-mail incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br ou pelos telefones: 3350-3722 / 3350-3739
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O uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ
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Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social - SMELJ
Rua Trajano Reis, 282 - São Francisco, Curitiba, Paraná 80510-220
Telefone: 3350-3739
E-mail Geral - incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br
E-mail Coordenação Financeira - incentivo.financeiro@curitiba.pr.gov.br
E-mail Coordenação Técnica - incentivo.tecnico@curitiba.pr.gov.br
E-mail Contrapartida - incentivo.contrapartida@curitiba.pr.gov.br