O que é o programa?

Programa Municipal de Incentivo ao Esporte

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Decreto 1432/2020 para projetos 2021 e Decreto 1636/2021 para projetos 2022) prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos. Desde a sua implantação (2002), o Incentivo ao Esporte de Curitiba beneficiou atletas, paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e entidades de diversas modalidades esportivas cujo desempenho tem destacado o município em disputas nacionais e internacionais.

Quem são os beneficiários da Lei de Incentivo?

Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Curitiba que podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.

 

 

LISTA DE PROCESSOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO (publicado em 25 de novembro de 2021)

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Comunicado 03

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NOVO DECRETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 

Decreto 1636/2021 publicado no Diário Oficial do Município nº 194 de 7/10/2021.

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NOVA RESOLUÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 

Resolução da CIE 001/2021 de 20/10/2021.

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LIVES DE ORIENTAÇÃO SOBRE O PROTOCOLO DE PROJETOS 2022 

Em novembro inicia o prazo para inscrever seu projeto para o exercício 2022 no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e para tirar dúvidas sobre como apresentar seu projeto, acompanhe a série de lives que serão transmitidas pelo canal Curitiba Mais Ativa no Youtube, com palestras promovidas pelo Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da SMELJ.

25/10 (19h30) – https://youtu.be/rmqGBaLYhYg

28/10 (20h00) – https://youtu.be/gPADCh6Lctc

03/11 (19h30) – https://youtu.be/mE2rCqo5HO0

03/12 (19h00) – https://youtu.be/8WjQtpmCSw4

Saiba mais sobre o Programa, os prazos e alterações nas normativas acessando o link https://bit.ly/3C7MEsy

 

 

ANEXOS PARA PROJETOS 2022

 

Relação de atletas e paratletas sob responsabilidade do técnico

 

Declaração de vínculo de atletas e paratletas com técnico

 

Declaração de vínculo de atletas e paratletas com técnico (quando menor)

 

Declaração de residência no município de Curitiba

 

Lista de participantes

 

Modelo de recurso em word

 

Modelo de recurso em pdf

 

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

22/março a 12/dezembro

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COMUNICADO Nº01/2021

Orientações gerais

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COMUNICADO 02/2021

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CAMPANHA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL DE NATAL

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CAMPANHA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL ALTERNATIVA

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ESTRUTURA DE FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO

A partir desse ano, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba, conta com uma estrutura de apoio aos atletas, o CENTRO DE REFERÊNCIA EM ESPORTE E ATIVIDADE FÍSICA . Dessa forma, o Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social, colocam à disposição dos atletas incentivados atendimentos em fisioterapia e nutrição esportiva. Caso tenha interesse, necessite acessar alguns desses serviços, encaminhe o formulário abaixo para o email atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br para que as solicitações sejam analisadas pelos nossos profissionais para atendimento conforme demanda.

Qualquer dúvida estamos à disposição neste email ou no fone 3323-8370.

Formulário de Fisioterapia

Formulário de Nutrição

 

 

 

Informações e Comunicados

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.

Contato:

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento: Central 156 


Mais informações, acesse: IPTU - Redução pela Lei de Incentivo ao Esporte

 

 

Seja beneficiário do Incentivo ao Esporte de Curitiba

Tutoriais para uso do Sistema

Tutorial 1 – Prestação de Contas Parcial


Este vídeo é o tutorial de como realizar a prestação de contas parcial no Incentivo ao Esporte da cidade de Curitiba.

Manuais

MANUAL DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BRASÃO DA PREFEITURA DE CURITIBA: CLIQUE AQUI

Brasão Oficial: Clique aqui para baixar

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MANUAL DE CONTRAPARTIDA: CLIQUE AQUI

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MANUAL FINANCEIRO: CLIQUE AQUI

 

Legislação

Vale Transporte

O Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é uma ação da Prefeitura Municipal de Curitiba, efetivada por meio do Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, que tem como objetivo o fomento ao esporte no Município de Curitiba.

Este programa possibilita às instituições sem fins lucrativos, sediadas no Município de Curitiba e que tenham como objeto a atuação no desenvolvimento de atividades esportivas, o protocolo de projetos para solicitar o benefício do Vale Transporte Esportivo (VTE) desde que atendam todos os critérios definidos no Decreto Municipal 38/2016 e na Resolução 002/2021, publicada pela Comissão de Incentivo ao Esporte de Curitiba.

Os beneficiários finais são os atletas integrantes de equipes esportivas, das instituições contempladas, que tenham entre 14 e 18 anos de idade completados no ano de 2022, estejam devidamente matriculados e com frequência suficiente para aprovação em instituição de ensino municipal, estadual ou federal com sede em Curitiba.

A gestão do Programa Vale Transporte Esportivo (VTE) é responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, órgão que também tem a atribuição de fiscalizar todos os procedimentos relativos a este programa.

Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

Fone: 3350-3747 / 3350-3711

E-mail: incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

Legislação

DECRETO 38/2016

Capacitações

PESQUISA ANUAL DO PERFIL DO ATLETA E PARATLETA 2020

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CICLO DE PALESTRAS SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 1 - Prof. Isabella Torrezan Mayer de Melo (25/8/2021)

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CICLO DE PALESTRAS SMELJ - Uso dos Recursos Tecnológicos nas aulas oferecidas pela SMELJ/Palestra 2 - Helton Stais (25/8/2021)

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CICLO DE PALESTRAS SMELJ - O uso da Bicicleta como Prática Sistemática dos equipamentos da SMELJ /Palestra 1 - Samara Snége (27/9/2021)

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Contato

Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social - SMELJ

Rua Trajano Reis, 182 - São Francisco, Curitiba, Paraná (80510-220)

Telefone: 3350-3739

Emails:

Email geral - incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

Dúvidas em relação ao financeiro - incentivo.financeiro@curitiba.pr.gov.br

Dúvidas em relação à parte técnica - incentivo.tecnico@curitiba.pr.gov.br

Dúvidas em relação à contrapartida - incentivo.contrapartida@curitiba.pr.gov.br

www.curitiba.pr.gov.br