Incentivo ao Esporte

O que é o programa?

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba foi estabelecido pelo Artigo 87 da Lei 40/2001, pelo Decreto 1326/2024 e regulamentado pela Resolução CIE 004/2024 prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos/paradesportivos.

Para mais informações, entrar em contato via incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350-3722 ou (41) 3350-3739

AVISO:

Informamos que a partir de 11 de novembro de 2024, estaremos utilizando um novo número de WhatsApp

(41) 99681- 0456

PROJETOS 2025

Decreto 1326 de 28 de Agosto de 2024

Resolução CIE 004/2024 - publicado no Diário Oficial do Município nª 191 de 04/10/2024

Orientações para Protocolo de Projetos 2025

Anexos para Projetos 2025

Comunicado 01/2025 - Resultado da Análise Documental - Projetos 2025

Comunicado 17/2024 - Resultado Provisório da Análise Documental - Projetos 2025

Comunicado 16/2024 - Prestação de Contas Final 2025

Comunicado 15/2024 - Links Úteis para Protocolo 2025

Comunicado 14/2024 - Prazo Final - Contrapartidas Sociais 2024

Comunicado 13/2024 - Prazo Final - Certidões de Antecedentes Criminais

Comunicado 12/2024 - Período Eleitoral 2024

Comunicado 11/2024 - Projetos Reprovados - Termo de Compromisso 2024

Comunicado 10/2024 - Período de Prestação Parcial de Contas - 2024

Comunicado 09/2024 - Certidão de Antecedentes Criminais - 2024

Comunicado 08/2024 - Resultado Final do Programa Vale Transporte Esportivo 2024

Comunicado 07/2024 - Informações aos Beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte 2024

Comunicado 06/2024 - Lista Provisória Vale Transporte Esportivo 2024

Comunicado 05/2024 - Aceite do Termo de Compromisso

Comunicado 04/2024 - Lista de Projetos Suspensos

Comunicado 03/2024 - Resultado da Análise Técnica - Projetos 2024

Comunicado 02/2024 - Projetos 2023 com Pendências

Comunicado 01/2024 - Último Prazo Prestação Final 2023

CONTRAPARTIDAS SOCIAIS 2024

Regulamento da Campanha Cesta Básica 2024

MARATONA AQUÁTICA DE CURITIBA

Resultado Maratona Aquática 2024

LEGISLAÇÃO PARA PROJETOS 2025

Palestra de Orientação - Protocolo de Projetos 2025

Resolução CIE 004/2024 - publicado no Diário Oficial do Município nª 191 de 04/10/2024

Decreto 1326 de 28 de Agosto de 2024

LEGISLAÇÃO PARA PROJETOS 2024

Resolução CIE 003/2024 - Certidão de Antecedentes Criminais

Decreto 1575/2023 - publicado no Diário Oficial do Município nº 176 de 19/09/2023

Resolução CIE 003/2023 - publicado no Diário Oficial do Município nº 179 de 22/09/2023

ACADEMIA DO ATLETA CURITIBANO, FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO

Os Beneficiários interessados no atendimento de Fisioterapia realizado no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de atendimento para atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br

Os Beneficiários interessados em realizar matrícula na Academia do Atleta Curitibano, localizada no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de agendamento para creaf@curitiba.pr.gov.br.

Qualquer dúvida estamos à disposição nestes e-mails ou através do telefone (41) 99106-0795

CARTÃO ACADEMIA

Os Beneficiários aprovados no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte interessados em utilizar as Academias de Musculação da SMELJ, deverão preencher o formulário abaixo e enviar para incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

Formulário de Inscrição Academia - Incentivo ao Esporte Curitiba

Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (41) 3350-3739

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.