O que é o programa?

 

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba que foi estabelecido pelo Artigo 87 da Lei 40/2001 e é regulamentado  pelo Decreto 1985/2025 e pela Resolução CIE 005/2025, prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos/paradesportivos.

Para mais informações, entrar em contato via incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br ou pelos telefones (41) 3350-3722 ou (41) 3350-3739

 

 

 

 

 

PROJETOS 2026

Resolução 002/2026 - Altera a Composição de Despesas

Decreto 1985 de 16 de setembro de 2025

Resolução CIE 005 de 18 de setembro de 2025

Anexos para Projetos 2026

Manual do Beneficiário 2026

Informações e Comunicados


COMUNICADOS 2026

 

Comunicado 10/2026 - Seminário de Abertura 2026

Comunicado 09/2026 - Termo de Compromisso 2026

Comunicado 08/2026 - Projetos 2025 Penalizados pela CIE

Comunicado 07/2026 - Protocolo Certidão Negativa Antecedentes Criminais

Comunicado 06/2026 - Nova Composição de Despesas

Comunicado 05/2026 - Resultado Análise Técnica após Retificação

Comunicado 04/2026 - Resultado Provisório Análise Técnica - Protocolo 2026

Comunicado 03/2026 - Regularização de Projetos 2025

Comunicado 02/2026 - Resultado dos Recursos da Análise Documental

Comunicado 01/2026 - Resultado da Análise Documental após Retificação

Comunicado 18/2025 - Resultado Provisório Análise Documental - Protocolo 2026

 


CONTRAPARTIDAS SOCIAIS 2026

 

Regulamento da Campanha de Páscoa

 


MARATONA AQUÁTICA DE CURITIBA

Regulamento 2026 (ainda não divulgado)

 

 

 


ACADEMIA DO ATLETA CURITIBANO E FISIOTERAPIA

 

Os Beneficiários interessados no atendimento de Fisioterapia realizado no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de atendimento para atendimentos.creaf@curitiba.pr.gov.br

 

Os Beneficiários interessados em realizar matrícula na Academia do Atleta Curitibano, localizada no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física (CREAF), deverão encaminhar e-mail com solicitação de agendamento para creaf@curitiba.pr.gov.br.

 

Qualquer dúvida estamos à disposição nestes e-mails ou através do telefone (41) 99106-0795

 

 


CARTÃO ACADEMIA


Os Beneficiários aprovados no Programa Municipal de Incentivo ao Esporte interessados em utilizar as Academias de Musculação da SMELJ, deverão preencher o formulário abaixo e enviar para incentivoaoesporte@curitiba.pr.gov.br

 

Formulário de Inscrição Academia - Incentivo ao Esporte Curitiba

 

 

Em caso de dúvidas, estamos à disposição pelo telefone (41) 3350-3739

 

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1432/2020 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.

Contato:

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento: Central 156 


Mais informações, acesse:

IPTU - Redução pela Lei de Incentivo ao Esporte

 

 

Seja beneficiário do Incentivo ao Esporte de Curitiba

 

 

 

Manuais

Legislação

Vale Transporte

LEGISLAÇÃO DO VTE

Resolução 001/2026 - VTE

Anexos da Resolução 001/2026 - VTE

Decreto 38/2016 - VTE

 

COMUNICADOS DO VTE

Comunicado 01/2026 - VTE - Alteração de Prazo para Protocolo de Documentos

 

 

Para mais informações, entrar em contato via e-mail incentivo.vte@curitiba.pr.gov.br ou pelo telefone: 3350-3741

 

Capacitações

Pesquisa e Desenvolvimento

Contato

Departamento de Incentivo ao Esporte e Promoção Social - SMELJ

Rua Trajano Reis, 282 - São Francisco, Curitiba, Paraná 80510-220

 

E-mail Coordenação Financeira - incentivo.financeiro@curitiba.pr.gov.br

Telefone: 3350-3746

 

E-mail Coordenação Técnica - incentivo.tecnico@curitiba.pr.gov.br

Telefone: 3350-3747

 

E-mail Contrapartida - incentivo.contrapartida@curitiba.pr.gov.br

Telefone: 3350-3728

 

www.curitiba.pr.gov.br