Incentivo ao Esporte Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude Período de Esportivo de 01/03/2019 a 30/11/2019

O que é o programa?

Programa Municipal de Incentivo ao Esporte

O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (Decreto 1743/2017) prevê a captação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos. Desde a sua implantação (2002), o Incentivo ao Esporte de Curitiba beneficiou atletas, paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e entidades de diversas modalidades esportivas cujo desempenho tem destacado o município em disputas nacionais e internacionais.

Quem são os beneficiários da Lei de Incentivo?

Atletas, Paratletas, profissionais em Educação Física no segmento Educação e Entidades esportivas sem fins lucrativos com residência fixa e comprovada no município de Curitiba que podem solicitar recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Os recursos são destinados a despesas com competições, viagens, alimentação, hospedagem e material esportivo.

Protocolo de Projetos

Protocolo de 1º a 31 de Outubro

Execução do Projeto de 1º de Março a 30 de Novembro do ano seguinte.

Seja um incentivador do Esporte

Torne-se um incentivador e reduza em 66,66% o IPTU

Ao se tornar um INCENTIVADOR a entidade terá redução de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos imóveis de sua propriedade, sendo 33,33% do valor deste imposto destinado ao custeio de projetos esportivos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de natureza esportiva, conforme estabelece o Artigo 87 da Lei complementar nº 40/2001, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1743/2017 Podem solicitar a redução de 66,66% do IPTU as entidades civis sem fins lucrativos, tais como: federações, associações, conselhos, confederações, sindicatos, institutos, ONG´s, fundações e clubes sociais.

Requisitos

Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos; O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade; As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba; Preencher requerimento ao Departamento de Rendas Imobiliárias – Prédio Central da Prefeitura Municipal de Curitiba, até a data de vencimento do IPTU à vista.

Anexar:

Protocolo de 1º a 31 de Outubro

Estatuto e Atas de eleição da Diretoria;

Carnê do IPTU do exercício de que será solicitado benefício;

Balancete financeiro do ano anterior.

Para maiores informações, as entidades interessadas em usar o benefício da lei, como "incentivadores", devem procurar a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude - Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social, pelos telefones 3350-3760.

Manuais

Legislação

Vale Transporte

Entidades sem fins lucrativos, que tenham como objeto social a atuação no desenvolvimento de atividades esportivas poderão solicitar o benefício desde que apresentem alguns documentos como, por exemplo, projeto de parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, chancelado pela Comissão de Incentivo ao Esporte.

Para ter acesso ao VTE, os atletas devem atender alguns requisitos como ter idade entre 14 e 18 anos, ser integrante dos projetos chancelados pela Comissão de Incentivo ao Esporte, estar devidamente matriculado e ter frequência regular em escola pública municipal, estadual ou federal em Curitiba e representar o município em competições oficiais quando convocado pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.

O recurso referente ao VTE será creditado mensalmente no cartão transporte dos atletas no dia 10 de cada mês.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude que poderá solicitar para atleta e/ou entidade, durante vigência do benefício, documentos comprobatórios do cumprimento dos critérios estabelecidos no decreto.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social, através do telefone 3350-3729.

Legislação

DECRETO 38/2016

Manuais

MANUAL DE SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE ESPORTIVO

Contato

Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social

R. Solimões, 160, São Francisco, Curitiba/PR.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento do Incentivo ao Esporte e Promoção Social, através do telefone 3350-3739

Para mais informações acesse:

www.curitiba.pr.gov.br

Ou entre em contato pelo E-mail:

incentivoaoesporte@smelj.curitiba.pr.gov.br